Prisão antecipada em caso de desaforamento cabe ao juiz originárioData da Publicação: 20 de junho de 2017 às 15h00
O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena — que ocorre depois da confirmação da condenação em segunda instância —, ela deverá ser determinada pelo juízo originário da causa, e não pelo presidente do tribunal do júri …





