Prisão antecipada em caso de desaforamento cabe ao juiz originário

Data da Publicação: 20 de junho de 2017 às 15h00

O desaforamento de um caso se encerra com o veredito do júri popular. Por isso, na hipótese de execução provisória da pena — que ocorre depois da confirmação da condenação em segunda instância —, ela deverá ser determinada pelo juízo originário da causa, e não pelo presidente do tribunal do júri …

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