OAB pede que STF reconheça erro em decisão sobre retroatividade da CofinsData da Publicação: 31 de outubro de 2013 às 15h21
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entregou à ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal um memorial aos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário 377.457 pedindo que seja reconhecido um erro material no julgamento do RE, ocorrido em 2008, e após sanado o erro, seja r…
