Opinião: Cofins não cumulativa, uma interpretação conforme à ConstituiçãoData da Publicação: 16 de junho de 2017 às 06h35
O RE 570.122, com repercussão geral reconhecida, levou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal interessante discussão. De um lado, pleiteava-se a declaração de inconstitucionalidade da sistemática não cumulativa da Cofins, tal como perpetrada pela Lei 10.833/03, que foi conversão da Medida Provis…
