Retirada de tornozeleira justifica revogação de prisão domiciliar

Data da Publicação: 11 de junho de 2017 às 10h30

A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou Habeas Corpus a um condenado que teve sua domiciliar revogada após tirar a tornozeleira eletrônica.
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