TRF-3 reconhece usucapião de área de 1.272 m² no litoral de SPData da Publicação: 2 de junho de 2017 às 11h46
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) manteve sentença em ação de usucapião que declarou o domínio de uma moradora de São Sebastião (SP) sobre uma área de 1.272 metros quadrados, já excluída a faixa das terras de marinha, localizada na praia Barra do Una e cadastrada na p…
