Pitombo: Condução coercitiva não pode ser usada como armadilha

Data da Publicação: 30 de maio de 2017 às 16h44

Na primeira fase da persecução penal, a polícia judiciária e o Ministério Público possuem o poder-dever de apurar o fato, para lhe reconhecer a existência, a causalidade, bem assim os elementos indicativos da tipicidade penal. Cumpre a eles, ainda, desvendar os indícios de quem se exibe responsáv…

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