HC coletivo: uma proposta de superação do prisma individualista

Data da Publicação: 30 de maio de 2017 às 08h10

A jurisprudência do STF não tem admitido a concessão da ordem para coletividades indeterminadas e indetermináveis, ao argumento de impossibilidade de se conceder HC de caráter genérico, em razão de a lei exigir a identificação — nome — da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência…

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