De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais em 2016Data da Publicação: 29 de maio de 2017 às 08h52
*Reportagem especial do Anuário da Justiça Brasil 2017, que será lançado na próxima quarta-feira (31/5) no Tribunal Superior Eleitoral.
*O número de leis questionadas não é igual ao de ADIs, pois pode haver mais de uma ação questionando a mesma lei, assim
como pode uma única ação questionar…





