Ação penal contra diplomata é remetida para primeira instânciaData da Publicação: 26 de outubro de 2013 às 12h29
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa para a primeira instância da Ação Penal 570, em que é réu o diplomata e ex-deputado federal José Carlos Fonseca Jr. Segundo a decisão, o STF deixou de ter competência para processar a ação, pois o réu não ocupa mais a co…





