TJ-RS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criançaData da Publicação: 21 de maio de 2017 às 09h12
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem reconhecendo, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva nos registros de nascimento, com todos os seus efeitos jurídicos, incluindo os vínculos de parentesco com os dois pais ou as duas mães. Assim, se houver concordância das partes e for do in…





