STF pauta ação sobre eleições diretas em caso de cassação de mais votadoData da Publicação: 21 de maio de 2017 às 11h06
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação do candidato eleito. Em ação direta de inconstitucionalidade, o PSD alega a inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do art…





