Risco fiscal é fundamento legítimo para modulação de efeitos pelo STF?

Data da Publicação: 21 de maio de 2017 às 08h00

Há correntes do pensamento jurídico que buscam a sobrevalorização de certos fundamentos de decisão judicial inexistentes no direito positivo.
Hodiernamente, não é difícil encontrar a defesa da prevalência de fatores como a eficiência econômica (de uma determinada e específica forma de pensar a…

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