Uso errado da teoria de precedente gera instabilidade jurisprudencial

Data da Publicação: 20 de maio de 2017 às 12h00

A discussão sobre os precedentes judiciais se agigantou após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. Não à toa! A despeito de todas as críticas já formuladas à teoria dos precedentes, em boa hora a legislação processual apresentou uma estrutura minimamente segura para orientar a c…

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