Licenciamento corretivo é necessário na administração pública

Data da Publicação: 20 de maio de 2017 às 12h17

Embora todas as atividades potencial ou efetivamente poluidoras devam se submeter ao licenciamento prévio em razão do que dispõe o artigo 10 da Lei 6.938/81, há inúmeros casos em que somente depois a regularidade ambiental é procurada. Trata-se do licenciamento ambiental corretivo, quando a ativi…

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