Francisco Silveira: Consema abre espaço para aplicação do Código FlorestalData da Publicação: 26 de outubro de 2013 às 08h49
Enquanto o judiciário aguarda uma definição sobre a constitucionalidade da Lei Federal 12.651/2012[1], conhecida popularmente como Código Florestal, para julgar as inúmeras ações existentes sobre o tema, o Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de São Paulo — Consema confirmou sua aplicabil…
