Qual é o prazo prescricional da responsabilidade contratual? (Parte 2)Data da Publicação: 15 de maio de 2017 às 08h01
Na coluna da semana anterior, chamou-se a atenção para recente julgado do Superior Tribunal de Justiça que concluiu ser trienal a prescrição da pretensão à reparação de danos oriundos do descumprimento contratual, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso V[1], não obstante a Corte tenha se pronunci…





