Francisco Glauber: Fundamentação exauriente não se aplica a juizadosData da Publicação: 14 de maio de 2017 às 06h26
A fundamentação judicial é direito do jurisdicionado e dever do magistrado, com berço constitucional (artigo 93, IX) muito bem definido (ALVES, 2015, passim). A importância da matéria é reforçada na tradição constitucional lusitana (CANOTILHO et al., 2013, 1324). Esse elevado status da fundamenta…
