STF determina que TJ-GO promova audiências de custódia em até 24h

Data da Publicação: 13 de maio de 2017 às 14h22

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça de Goiás observe o prazo máximo de 24 horas, contado a partir do momento da prisão, para promover audiências de custódia, inclusive nos fins de semana, feriados ou recesso forense.

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