Brasília – O Conselho Federal da OAB, entidade que vela pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição Federal foi instado a se manifestar sobre o pedido de nota de repúdio à arguição de impedimento e/ou suspeição do eminente Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Habeas Corpus 143.247/RJ, formulado por advogados. 

É preciso dizer que em nenhum momento o referido pedido menciona qualquer violação às prerrogativas da advocacia, algo inegociável pela Ordem dos Advogados do Brasil.

O referido Habeas Corpus possui advogado regularmente constituído. 

 O Poder Judiciário detém a exclusiva atribuição legal para decidir sobre o incidente processual concreto. Admitir algo em contrário seria defender ilegítima interferência em um Poder.

A OAB vem a público para reafirmar seu entendimento de que para uma sociedade justa, livre, pacífica, deve colaborar uma Justiça eficiente, independente e harmônica, que valorize e  resguarde os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Por isso as decisões devem ser ágeis, como forma de manter a paz social, neste grave momento pelo qual atravessa a nação.

A advocacia é imprescindível para o Estado Democrático de Direito, especialmente no atual momento do país. Buscamos uma sociedade cada vez mais justa e livre. Estamos e continuaremos vigilantes para termos um sistema de Justiça forte, independente e harmônico, de modo a valorizar e proteger os direitos e garantias fundamentais de cada cidadão brasileiro.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB