Barroso extingue ação que cobrava dívida de consulado argentino

Data da Publicação: 8 de maio de 2017 às 20h47

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu sem julgamento de mérito a ação ajuizada pela União contra a República Argentina para cobrar débitos inscritos em dívida ativa federal de imóvel ocupado pelo consulado do país no Rio de Janeiro. O ministro aplicou ao caso a j…

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