Fachin extingue ações contra MP que reformou ensino médioData da Publicação: 6 de maio de 2017 às 10h23
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, julgou extintas duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória 746/2016, que instituiu a reforma do ensino médio.
Legenda
Carlos Moura/SCO/STF
Embora a corte considere que a conversão de MP em lei não impede …
