6ª Turma do STJ passa a analisar HC diretamente no méritoData da Publicação: 4 de maio de 2017 às 17h53
Os ministros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiram que não vão mais começar suas liminares em Habeas Corpus explicando que é incabível o HC substitutivo de recurso ordinário. Dispensarão o introito e adentrarão no mérito do pedido sempre, trate ele diretamente de liberdade ou não….





