Agente penitenciário não tem direito a adicional de insalubridade

Data da Publicação: 3 de maio de 2017 às 15h34

A atividade de agente prisional não se enquadra entre as consideradas insalubres por norma do Ministério do Trabalho. Por cinco votos a quatro, esse foi o entendimento aplicado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver uma instituição prisional de pagar a…

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