STF decidirá se MP eleitoral pode recorrer sobre registro de candidaturaData da Publicação: 22 de outubro de 2013 às 16h25
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Ministério Público Eleitoral pode recorrer de uma decisão que defere pedido de registro de candidatura, caso não tenha apresentado impugnação ao pedido inicial. A questão vai ser discutida na análise do Recurso Extraordinário com Agravo 728.188, relatad…





