STJ mantém medida do Cade contra consórcio que fornece gásData da Publicação: 22 de abril de 2017 às 12h52
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que havia restabelecido a validade de medida preventiva adotada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica para determinar a cessação de possível tratamento discriminatório no fornecimento de gás pela Petrobras ao Consórcio Ge…





