A seccional mineira está mobilizando as subseções em todo o
estado para realizar atos a favor do pagamento dos depósitos judiciais, nesta
quarta-feira (19), em frente aos fóruns das cidades. O presidente
da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal,
Luís Cláudio Chaves, vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar
solucionar o problema dos alvarás sem fundo.

Mais de 100 subseções aderiram ao movimento entre elas
Uberlândia, Juiz de Fora, Uberaba, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Governador
Valadares, Contagem, Divinópolis, Varginha, Betim, Sete Lagoas, Poços de
Caldas, Passos, Araguari, Manhuaçu e Montes Claros.

Na audiência com o ministro Alexandre de Moraes, relator do
processo, a OAB-MG vai mostrar o impacto da suspensão dos pagamentos dos
alvarás para a advocacia e os cidadãos de Minas Gerais. Por meio da Ouvidoria
do Depósito Judicial, a seccional recebeu mais de mil denúncias de alvarás não
pagos, totalizando aproximadamente R$ 18 milhões, em apenas um mês.

“Esperamos que seja tomada uma decisão sobre de quem será a
responsabilidade pelo pagamento dos alvarás, até que a ADI seja julgada. O
cidadão e o advogado não podem ser os maiores”, afirmou Antônio Fabrício.

O impasse entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o
Banco do Brasil sobre o pagamento dos alvarás judiciais começou no final do ano
passado, desde que o STF suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que
autorizava o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais, por meio da ADI
nº 5.353.