Ravi Peixoto: STF pode modular efeitos em embargos de declaraçãoData da Publicação: 15 de abril de 2017 às 10h40
1. Cabimento dos embargos de declaração para suscitar a modulação de efeitos
A modulação de efeitos é um tema que sempre foi alvo de diversas discussões, mas que agora está em grande destaque devido ao recente julgamento do RE 574.706 decidido no regime de repercussão geral, em que foi fixada a …
