Modulação do PIS/Cofins e o desrespeito aos contribuintes litigantesData da Publicação: 10 de abril de 2017 às 08h05
Começo o texto com uma profissão de fé. Acredito que o sistema de controle difuso de constitucionalidade é uma das garantias fundamentais dos indivíduos no Brasil. Através do controle difuso, qualquer indivíduo, em qualquer dos 5.540 municípios brasileiros, pode alegar que uma determinada norma é…





