Corte Europeia manda Ucrânia regulamentar direito de manifestação

Data da Publicação: 13 de abril de 2013 às 09h28

A Ucrânia recebeu mais um chamado da Justiça europeia. Precisa urgentemente regulamentar o direito de manifestação no país. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou inaceitável a lacuna na legislação ucraniana que permite que manifestantes acabem presos por descumprir regras que eles desco…

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