Súmula Vinculante 5 do Supremo deveria, no mínimo, ser revistaData da Publicação: 30 de março de 2017 às 08h05
Nesta primeira quadra do século XXI, a característica mais marcante do Direito brasileiro é a afirmação da jurisprudência como fonte. Desde a Emenda Constitucional 03/93 (com o estabelecimento do efeito vinculante das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de const…
