Paternidade socioafetiva não afasta reconhecimento de vínculo biológico

Data da Publicação: 18 de outubro de 2013 às 09h01

A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
O colegiado, de forma unânime, seguiu o entendimento da relatora do caso, …

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