Psol e Rede vão ao STF contra venda de estatal de saneamento do RioData da Publicação: 27 de março de 2017 às 19h07
A venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro para pagar salários de servidores viola a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). Isso porque essas normas proíbem que entes da federação tomem empréstimos para arcar com despesas com f…
