Contrato afasta indenização por benfeitorias em imóvel alugado

Data da Publicação: 27 de março de 2017 às 14h41

Nos contratos de locação de imóvel, é válida cláusula que afasta indenização por benfeitorias e o direito de retenção pelos valores gastos. Aplicando essa tese, fixada na Súmula 335 do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Goiás negou pedido feito por um locatário de ser indeniza…

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