Pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos gera dano moralData da Publicação: 24 de março de 2017 às 14h31
O pagamento das parcelas rescisórias por meio de cheques sem provisão de fundos motiva a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de piscina, em liquidação, a pagar R$ 15 …





