Sujeira em porto faz administrador responder por crime ambientalData da Publicação: 16 de março de 2017 às 14h20
O administrador de uma instalação pública que não adota medidas de limpeza responde por crime ambiental pela poluição. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve por unanimidade a condenação de um ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonin…





