MS 34.562 pode marcar virada do STF sobre controle preventivoData da Publicação: 15 de março de 2017 às 06h07
O Supremo Tribunal Federal foi novamente chamado à disputa política mediante a impetração do Mandado de Segurança 34.562/DF por 13 senadores em face do encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara 79/16 à sanção da Presidência da República, após sua aprovação na Comissão Especial de Desenvolvimento…





