TJ-SP reverte prisão em caso em que delegado pediu liberdade

Data da Publicação: 14 de março de 2017 às 10h19

A prisão preventiva por tráfico de drogas só é válida ser houver fundamento concreto relacionado ao acusado pelo crime, por exemplo, o risco concreto de continuar a praticar crimes ou de atrapalhar as investigações sobre o delito. Caso contrário, a pena provisória é ilegal. Assim entendeu a 16ª C…

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