Projeto de lei cria regime tributário diferenciado para as startups

Data da Publicação: 15 de outubro de 2013 às 06h39

O Senado Federal aprovou a criação do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET), um regime tributário diferenciado para as startups.  O Projeto de Lei 321/2012, apresenta uma definição legal para o termo Nova Empresa de Tecnologia/Startup: pessoa jurídica que se ded…

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