Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citaçãoData da Publicação: 14 de outubro de 2013 às 15h33
O pagamento de pensão alimentícia é devido desde a data da citação, mesmo se o beneficiário também recebe pensão por morte. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial ajuizado por um pai que, após investigação de paternidade, deverá pagar pen…
Mesmo com outro benefício, pensão alimentícia é devida desde a citaçãoData da Publicação: 14 de outubro de 2013 às 15h33
O pagamento de pensão alimentícia é devido desde a data da citação, mesmo se o beneficiário também recebe pensão por morte. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao Recurso Especial ajuizado por um pai que, após investigação de paternidade, deverá pagar pen…
