Prejuízo deve ser provado para deixar de desistir de desapropriaçãoData da Publicação: 8 de março de 2017 às 18h26
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e homologar um pedido de renúncia de desapropriação.
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