Viúva de perseguido na ditadura será indenizada por danos morais

Data da Publicação: 1 de março de 2017 às 09h42

É possível a cumulação de indenização por danos morais com a reparação concedida pela comissão de anistia. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou à União o pagamento de indenização por danos morais, no valor de…

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