A restrição sobre o patrimônio, resultante de penhora judicial indevida, caracteriza dano moral indenizável, sem necessidade de comprovar os prejuízos na esfera psíquica da pessoa prejudicada. Afinal, trata-se de dano presumido.
Assim, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do…