Imunidade só se aplica a quem faz parte da relação tributáriaData da Publicação: 23 de fevereiro de 2017 às 20h35
A imunidade tributária só alcança quem faz parte da relação jurídica do tributo. Por isso, as entidades filantrópicas devem pagar ICMS sobre os produtos que comprar para desempenhar suas atividades. A questão foi definida nesta quinta-feira (23/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, recurs…
