Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,
esteve na tarde desta quarta-feira (22) reunido com o presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.
Lamachia tratou da resolução 213, do TST, e esclareceu com o ministro que ela
não cria nenhuma restrição para o saque de alvarás por parte dos advogados,
respeitando assim o Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906, de 4 de julho de
1994.

Ao presidente da Ordem, o ministro do TST confirmou que a
resolução 213 realmente não é restritiva. A resolução altera o texto de
dispositivo anterior que trata da necessidade de uniformização dos procedimentos
relativos à realização do depósito judicial para pagamentos, garantia de
execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os
depósitos recursais, na Justiça do Trabalho.

Ainda durante o encontro, Lamachia pleiteou também mais uma
vaga para a OAB no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o PJe.
Atualmente a Ordem tem uma vaga de titular. Além do presidente nacional da OAB,
participaram do encontro com o presidente do TST o secretário-geral adjunto,
Ibaneis Rocha Barros Junior, e o presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante de
Carvalho.