Dnit indenizará por falha de manutenção que causou acidente

Data da Publicação: 19 de fevereiro de 2017 às 09h36

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) tem de indenizar os motoristas que sofrem acidentes em rodovias federais, se for demonstrado que sua ação ou omissão contribuiu para o fato. O artigo 37, parágrafo 6º., da Constituição, diz que as pessoas jurídicas de direito público,…

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