O sistema de precedentes e a modulação de efeitos no novo CPC

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2017 às 06h41

O novo Código de Processo Civil, em vigor desde março do ano passado, teve como um de seus principais pilares tornar os processos judiciais mais céleres, reduzindo sua complexidade tanto com relação à interposição de recursos pelas partes, quanto à uniformização do entendimento jurisprudencial e …

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