Iphan não é obrigado a fazer obra para proteger patrimônio históricoData da Publicação: 13 de fevereiro de 2017 às 13h54
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não pode ser obrigado a fazer obra em município para proteger patrimônio histórico. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao reformar decisão que havia obrigado a autarquia a construir um anel…
