Brasília – Confira artigo do presidente nacional da OAB,
Claudio Lamachia, publicado nesta quinta-feira (2), pelo jornal Correio do
Povo, de Porto Alegre:

Escritório do crime organizado

Por Claudio Lamachia, advogado e presidente nacional da OAB

São chocantes, alarmantes e constrangedoras para a sociedade
e principalmente ao Poder Público as imagens dos apenados em Alcaçuz (RN) dando
ordens por meio de celulares de dentro dos presídios brasileiros, como se
fossem – e de fato são – os verdadeiros comandantes das casas prisionais.

As recorrentes rebeliões e as cruéis mortes ordenadas pelas
facções denotam mais do que uma rixa entre rivais. Trata-se da escancarada
falta de comando das forças públicas, que deveriam ter o verdadeiro poder de
mando num ambiente que se destina a punir mas também a reinserir na sociedade
quem foi condenado.

É inaceitável que o
poder público assista a tais rebeliões sem uma atitude firme de combate à
entrada de telefones e de armas. É preciso, urgentemente, que se tome atitudes
que coíbam novas rebeliões, estabelecendo meios de dar fim ao mando das
facções. É fundamental que haja uma efetiva retomada de controle pelo Estado,
bem como a adoção de medidas permanentes que não permitam que as carceragens
voltem a ser o escritório do crime organizado.

 A OAB faz sua parte
propondo ao Ministério da Justiça um convênio para a realização de um mutirão
de atendimento a pessoas presas e que não dispõem de advogados.

O sistema prisional não pode ser um depósito de pessoas. Sua
administração deve ser feita de maneira eficiente, com um volume de recursos
condizente com a demanda. É preciso também que se estabeleçam políticas
públicas eficientes e permanentes de ressocialização.

É extremamente
perigoso que presos de menor potencial sejam colocados no mesmo ambiente de
convivência que condenados de grande periculosidade. Essa é uma medida que
estimula o aumento da violência, servindo como uma pós-graduação criminal ao
apenado.

Essa violência
desmedida que se vê dentro das prisões se reflete instantaneamente do lado de
fora, fazendo cada vez mais vítimas: o Brasil está entre as nações mais
violentas do mundo.

O poder público vem
ao longo dos tempos permitindo que presos de menor potencial sejam mantidos em
verdadeiras “escolas do crime”. Faltam condições mínimas estruturais
para que as vagas existentes auxiliem o Estado no cumprimento pleno da sua
função, que é garantir à sociedade que apenados realmente saiam de maneira
definitiva do mundo do crime.

Sem que isso ocorra,
não mudaremos o cenário atual, no qual as pessoas estão cada dia mais tolhidas
do seu direito de ir e vir, sendo alvo fácil da violência que é comandada
justamente por aqueles que fazem dos presídios os seus escritórios do crime.