Súmula do TRT-ES proibindo demissão sem motivo foi destaqueData da Publicação: 28 de janeiro de 2017 às 08h10
Um enunciado recém-aprovado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) gerou críticas no meio jurídico e empresarial: a corte validou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que tem dispositivo proibindo a demissão de trabalhadores sem causa justificada. A norma chego…
