STF legisla com “mutações constitucionais”, diz jurista português

Data da Publicação: 28 de janeiro de 2017 às 10h45

A possibilidade de criar suas próprias normas faz do Supremo Tribunal Federal a corte constitucional mais poderosa do mundo, segundo o jurista português Carlos Blanco de Morais. Para ele, de certo modo, o STF consegue legislar ao criar “mutações constitucionais”, além de tirar outros poderes da i…

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