STF legisla com “mutações constitucionais”, diz jurista portuguêsData da Publicação: 28 de janeiro de 2017 às 10h45
A possibilidade de criar suas próprias normas faz do Supremo Tribunal Federal a corte constitucional mais poderosa do mundo, segundo o jurista português Carlos Blanco de Morais. Para ele, de certo modo, o STF consegue legislar ao criar “mutações constitucionais”, além de tirar outros poderes da i…





